PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO BRASIL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar as
causas e consequências da prostituição infantil no Brasil, e apontar possíveis
soluções para esse problema que assola e denigre nosso país.
Palavras Chave: Prostituição Infantil, Pobreza, Crianças, Adolescentes
1. INTRODUÇÃO
A prostituição infantil é um problema socioeconômico e está presente em todas as partes do país, suas causas são variadas, mas frequentemente estão ligadas a situação de pobreza e/ou abandono, aliados à impunidade dos adultos pedófilos que procuram (e pagam) por esse tipo de “divertimento”. Esses e outros fatores têm alimentado esse “mercado” desde tempos imemoriais. Registros históricos mostram que a prostituição infantil era fato natural em diversas culturas do passado. Na Grécia antiga os prostíbulos eram legalizados e era comum adolescentes (meninos e meninas) trabalharem com prostitutos. Depois que o cristianismo dominou o mundo ocidental, o fato acabou se tornando mais discreto, mas mesmo assim era comum crianças e adolescente se prostituírem em troca de comida.
Nos últimos anos a prostituição infantil tem gerado um “negócio” conhecido como turismo sexual, onde pedófilos do mundo todo visitam cidades turísticas simplesmente a procura de garotas e garotos com idade entre 9 e 17 anos para prática de sexo e movimentam milhões de dólares por ano, o que acaba levando empresários (da rede hoteleira e turismo em geral) a apoiarem esse tipo de prática reprovável.
Esse fato gera um outro tipo de crime, conhecido como Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, que apesar de frequentemente confundido com a prostituição infantil, são fatores diferentes, mesmo que interligados. Normalmente a exploração parte de aliciadores (muitas vezes os próprios pais) que exploram a prostituição de crianças e adolescentes. Já a prostituição propriamente dita, parte diretamente da criança ou adolescente, sem a intermediação de aliciadores. É dessa última que tratemos nesse artigo.
2. CAUSAS
As principais causas da Prostituição Infantil no Brasil são a pobreza e os fatores derivantes dela: famílias mal estruturadas, miséria extrema, falta de acesso à educação, uso de drogas ou ainda consumismo exagerado. Analisaremos cada caso em particular e suas possíveis soluções:
2.1 FAMÍLIA
É onde geralmente tudo começa. Pais usuários de drogas, agressivos, bêbados ou mães prostitutas tendem a influenciar negativamente seus filhos e muitas vezes a criança ou adolescente, na tentativa de se ver livre de opressão e de maus tratos, acaba indo para a rua onde a falta de oportunidades, fome ou influência de outras crianças, acaba por levá-las à prostituição.
2.2 MISÉRIA
É talvez, o fator principal, obrigando crianças e adolescentes a se prostituírem em troco de comida ou quantias irrisórias, para se manterem ou ajudarem no sustento da família. É mais comum nas cidades pequenas e isoladas do Nordeste do país, geralmente em rodovias e/ou postos de gasolina, onde caminhoneiros e viajantes exploram a situação financeira precária dos menores.
2.3 EDUCAÇÃO
Apesar de confirmado que crianças e adolescentes instruídos também caem na prostituição, é fato constatado que a maioria são crianças com pouquíssimo grau escolar, ou analfabetas, que por não terem conhecimento das consequências, acabam se sujeitando a esse tipo de situação.
2.4 DROGAS
Outro fator alarmante. Este, porém, é mais comum nas grandes cidades, onde menores, geralmente meninas, se prostituem nas ruas simplesmente para manterem o vício. São geralmente filhas de pais também drogados ou moradores de rua, e vêem na prostituição uma forma de serem auto-suficientes e manterem o vício.
2.5 CONSUMISMO
Este fator é mais recente e atinge geralmente menores de posição social um pouco superior, que vítimas do sistema capitalista e consumista imposto a todos, se deixam seduzir pelo dinheiro fácil e rápido, para assim, manterem um padrão e uma aparência em meio à sociedade que os rodeia. São geralmente meninas que querem um sapato da moda, uma bolsa de marca ou aparelhos eletrônicos em evidência como celulares, notebooks, iPods, etc.
3. CONSEQUÊNCIAS
As consequências são, em sua grande maioria, mais graves para os menores, que podem apresentar transtornos psíquicos como: baixa auto-estima, fadiga, confusão de identidade, ansiedade generalizada, medo de morrer, uso de drogas; e orgânicos como atraso no desenvolvimento e problemas na garganta. Além da degradação moral, risco de DSTs e contaminação pelo vírus da AIDS, já que, por estarem em uma situação de inferioridade, não podem exigir de seus parceiro o uso de preservativos.
4. POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Não é fácil encontrar um solução em curto prazo para o problema da prostituição infantil. Leis mais rígidas contra os abusadores, educação de qualidade e acessível a todos, políticas de combate e prevenção às drogas, programas sociais de auxílio ás famílias de baixa renda, conscientização do problema através de campanhas e propagandas; são alguns exemplos do que pode ser feito para aplacar esse mal que atinge e denigre a sociedade em nosso tempo.
5. RESPONSABILIDADE
Através da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com o objetivo principal de proteger a integridade de crianças. E em seu artigo 4° dispõe a responsabilidade sobre a criança e adolescente:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
CONCLUSÃO
Vimos através de artigo que a prostituição infantil é, ainda, um problema sem solução no Brasil e no Mundo. Por ser um negócio excessivamente rentável (terceiro no comércio mundial), só perdendo para o tráfico de drogas e armas e pelas condições precárias em que vive grande parte da população, aliado a falta de educação e cultura, é improvável que vejamos o fim desse problema em nosso tempo, porém de nada adianta fecharmos os olhos diante deste quadro socioeconômico deteriorado. É urgente que os operadores do direito, tomem postura relevante frente a essa situação e façam valer o que determina os artigos 19 e 22 do ECA.
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Palavras Chave: Prostituição Infantil, Pobreza, Crianças, Adolescentes
1. INTRODUÇÃO
A prostituição infantil é um problema socioeconômico e está presente em todas as partes do país, suas causas são variadas, mas frequentemente estão ligadas a situação de pobreza e/ou abandono, aliados à impunidade dos adultos pedófilos que procuram (e pagam) por esse tipo de “divertimento”. Esses e outros fatores têm alimentado esse “mercado” desde tempos imemoriais. Registros históricos mostram que a prostituição infantil era fato natural em diversas culturas do passado. Na Grécia antiga os prostíbulos eram legalizados e era comum adolescentes (meninos e meninas) trabalharem com prostitutos. Depois que o cristianismo dominou o mundo ocidental, o fato acabou se tornando mais discreto, mas mesmo assim era comum crianças e adolescente se prostituírem em troca de comida.
Nos últimos anos a prostituição infantil tem gerado um “negócio” conhecido como turismo sexual, onde pedófilos do mundo todo visitam cidades turísticas simplesmente a procura de garotas e garotos com idade entre 9 e 17 anos para prática de sexo e movimentam milhões de dólares por ano, o que acaba levando empresários (da rede hoteleira e turismo em geral) a apoiarem esse tipo de prática reprovável.
Esse fato gera um outro tipo de crime, conhecido como Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, que apesar de frequentemente confundido com a prostituição infantil, são fatores diferentes, mesmo que interligados. Normalmente a exploração parte de aliciadores (muitas vezes os próprios pais) que exploram a prostituição de crianças e adolescentes. Já a prostituição propriamente dita, parte diretamente da criança ou adolescente, sem a intermediação de aliciadores. É dessa última que tratemos nesse artigo.
2. CAUSAS
As principais causas da Prostituição Infantil no Brasil são a pobreza e os fatores derivantes dela: famílias mal estruturadas, miséria extrema, falta de acesso à educação, uso de drogas ou ainda consumismo exagerado. Analisaremos cada caso em particular e suas possíveis soluções:
2.1 FAMÍLIA
É onde geralmente tudo começa. Pais usuários de drogas, agressivos, bêbados ou mães prostitutas tendem a influenciar negativamente seus filhos e muitas vezes a criança ou adolescente, na tentativa de se ver livre de opressão e de maus tratos, acaba indo para a rua onde a falta de oportunidades, fome ou influência de outras crianças, acaba por levá-las à prostituição.
2.2 MISÉRIA
É talvez, o fator principal, obrigando crianças e adolescentes a se prostituírem em troco de comida ou quantias irrisórias, para se manterem ou ajudarem no sustento da família. É mais comum nas cidades pequenas e isoladas do Nordeste do país, geralmente em rodovias e/ou postos de gasolina, onde caminhoneiros e viajantes exploram a situação financeira precária dos menores.
2.3 EDUCAÇÃO
Apesar de confirmado que crianças e adolescentes instruídos também caem na prostituição, é fato constatado que a maioria são crianças com pouquíssimo grau escolar, ou analfabetas, que por não terem conhecimento das consequências, acabam se sujeitando a esse tipo de situação.
2.4 DROGAS
Outro fator alarmante. Este, porém, é mais comum nas grandes cidades, onde menores, geralmente meninas, se prostituem nas ruas simplesmente para manterem o vício. São geralmente filhas de pais também drogados ou moradores de rua, e vêem na prostituição uma forma de serem auto-suficientes e manterem o vício.
2.5 CONSUMISMO
Este fator é mais recente e atinge geralmente menores de posição social um pouco superior, que vítimas do sistema capitalista e consumista imposto a todos, se deixam seduzir pelo dinheiro fácil e rápido, para assim, manterem um padrão e uma aparência em meio à sociedade que os rodeia. São geralmente meninas que querem um sapato da moda, uma bolsa de marca ou aparelhos eletrônicos em evidência como celulares, notebooks, iPods, etc.
3. CONSEQUÊNCIAS
As consequências são, em sua grande maioria, mais graves para os menores, que podem apresentar transtornos psíquicos como: baixa auto-estima, fadiga, confusão de identidade, ansiedade generalizada, medo de morrer, uso de drogas; e orgânicos como atraso no desenvolvimento e problemas na garganta. Além da degradação moral, risco de DSTs e contaminação pelo vírus da AIDS, já que, por estarem em uma situação de inferioridade, não podem exigir de seus parceiro o uso de preservativos.
4. POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Não é fácil encontrar um solução em curto prazo para o problema da prostituição infantil. Leis mais rígidas contra os abusadores, educação de qualidade e acessível a todos, políticas de combate e prevenção às drogas, programas sociais de auxílio ás famílias de baixa renda, conscientização do problema através de campanhas e propagandas; são alguns exemplos do que pode ser feito para aplacar esse mal que atinge e denigre a sociedade em nosso tempo.
5. RESPONSABILIDADE
Através da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com o objetivo principal de proteger a integridade de crianças. E em seu artigo 4° dispõe a responsabilidade sobre a criança e adolescente:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
CONCLUSÃO
Vimos através de artigo que a prostituição infantil é, ainda, um problema sem solução no Brasil e no Mundo. Por ser um negócio excessivamente rentável (terceiro no comércio mundial), só perdendo para o tráfico de drogas e armas e pelas condições precárias em que vive grande parte da população, aliado a falta de educação e cultura, é improvável que vejamos o fim desse problema em nosso tempo, porém de nada adianta fecharmos os olhos diante deste quadro socioeconômico deteriorado. É urgente que os operadores do direito, tomem postura relevante frente a essa situação e façam valer o que determina os artigos 19 e 22 do ECA.
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
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