PROSTITUIÇÃO – CORPO COMO MERCADORIA

Na troca de favores sexuais, que caracteriza a prostituição, elementos sentimentais, como o afeto, devem estar ausentes em pelo menos um dos protagonistas. Nesta profissão, tida como “a mais antiga do mundo”, na grande maioria das vezes troca-se sexo por dinheiro. Mas, pode-se cambiar relações sexuais por favores profissionais, informações, bens materiais e muitas outras coisas. Ainda que muitos homens se prostituam, historicamente a prostituição feminina é mais freqüente que a masculina.

A representação social da prostituta varia segundo época e cultura; nem sempre foi acompanhada do estigma que o Ocidente lhe atribui. Nas sociedades em que a propriedade privada inexistia e a família não era monogâmica, por exemplo, o sexo era encarado de forma bem diferente que a nossa, e ao que tudo indica, não havia prostituição. Já em algumas civilizações tratava-se de um ritual de passagem praticado pelas meninas ao atingirem a puberdade; em outras, os homens iniciavam sexualmente as jovens em troca de presentes.

Além disso, a percepção dessa prática muda enormemente segundo a moral vigente. A posição social que a prostituta ocupa hoje na sociedade ocidental é tributária da visão que temos da sexualidade, algo bem diverso da Antiguidade, em que não havia a noção de pecado ligado ao sexo.

De sacerdotisas a hereges

Algumas formas de prostituição (do latim “prostituere”: “colocar diante”, “à frente”, “expor aos olhos”) já foram vinculadas a divindades, como nas primeiras civilizações da Mesopotâmia e do Egito, onde sacerdotisas prostitutas, consideradas sagradas, recebiam presentes em troca de favores sexuais. Na Grécia antiga, havia as hierodule, mulheres sagradas que ofereciam serviços sexuais em ocasiões especiais, mas não correspondiam exatamente ao que entendemos por prostitutas. Eram vistas como a encarnação de Afrodite e respeitadas pela população e pelos governantes por evocarem o amor, o êxtase e a fertilidade. Embora fossem escravas como as deikteriades (prostitutas cujos donos eram cidadãos comuns) tinham mais regalias que elas.

Na antiga civilização grega, a prostituição fazia parte da paisagem cotidiana, era um meio de obtenção de rendimento igual a qualquer outro e uma prática controlada pelo estado. As prostitutas deviam pagar altos impostos e vestir-se de forma a serem identificadas como tal. Entre as várias categorias, havia as hetairas, de grande relevância social, conhecidas pela inteligência, esperteza na administração dos bens e competência nas articulações políticas. Freqüentavam livremente o universo masculino e participavam das atividades reservadas aos homens. Trabalhavam nos bordéis do Estado, sem sofrerem qualquer represália. As hetairae eram formadas em escolas nas quais as aspirantes aprendiam a arte do amor, a literatura, a filosofia e a retórica, vindo a ser as mulheres mais instruídas da Grécia.

A prostituição era uma profissão tão rentável que algumas mães incentivavam as filhas a fazer carreira. Aspásia, por exemplo, tornou-se uma prostituta famosa e admirada pelas qualidades intelectuais a ponto de o grande Sócrates levar seus discípulos para ouvi-la – o contrário do que ocorria com as jovens destinadas ao casamento, que se dedicavam exclusivamente ao trabalho doméstico. Curiosa expressão da legendária democracia grega: só as prostitutas tinham acesso ao conhecimento.

Na cultura judaica, por sua vez, a prostituição era severamente punida; a lei mosaica previa sanções severas aos praticantes, inclusive com pena de morte. Na prática, entretanto, havia certa tolerância como o mostra a história de Raabe – prostituta salva pela graça de Deus – relatada no livro de Josué. A moral cristã sempre condenou tal prática, que também era tida como a responsável pela disseminação de doenças sexualmente transmissíveis – sífilis, por exemplo.

A partir do século XII o amor cortês passou a regular a sociedade européia. Em nome de interesses político-econômicos, as uniões passaram a ser arranjadas, não se levando em conta os sentimentos mútuos entre os parceiros, o que contribuiu para ampliar a prática da prostituição, que passou a ser regulamentada e protegida pela lei. Em muitas cortes, as prostitutas alcançaram grande poder, tendo conhecimento de questões estratégicas.

Com a Reforma religiosa no século XVI, o puritanismo passou a controlar os costumes e ditar a moral. A Igreja Católica lançou mão, então, de seu arsenal teológico para lidar com o problema de prostituição. Em conseqüência da ação conjunta das igrejas católica e protestantes, a prostituição caiu na clandestinidade sem, contudo, ser eliminada: cortesãs continuariam a existir nas cortes européias e colônias.

A Revolução Industrial trouxe um elemento significativo à prostituição, pois as mulheres tiveram de enfrentar condições desiguais no trabalho em relações aos homens. Prostituir-se em troca de favores, de melhores condições de vida, revelou-se uma opção.

Valores revistos

Os primeiros movimentos internacionais contra a exploração sexual de mulheres e adolescentes começaram no final do século XIX. Em 1921, a Liga das Nações designou um comitê para tratar o problema do tráfico de mulheres e crianças; em 1946, a ONU adotou uma convenção a fim de erradicar a prostituição. As questões tornaram-se mais agudas com a epidemia da aids na década de 80, exigindo providências urgentes e eficazes. Se as medidas profiláticas de higiene e o advento dos antibióticos contribuíram para diminuir a incidência de doenças sexualmente transmissíveis, a aids representava uma ameaça fatal tanto para as prostitutas quanto para os clientes, obrigando o poder público a intervir. Não se podia mais, sobre um pretexto moral, negar a existência de certas camadas do tecido social, ignorar o comércio marginal do sexo. Como conseqüência, ocorreu uma reorganização dos costumes e valores.

Nos últimos anos, a grande maioria dos países ocidentais adotou medidas destinadas a descriminalizar a prostituição. Alguns países europeus, como Alemanha, Países Baixos, Dinamarca e Noruega legalizaram a prostituição; em outros, como no Reino Unido, é tolerada. Em Portugal, a prostituição não é ilegal, desde que não haja incentivo para essa atividade. Na França, não é legal nem proibida, embora o proxenetismo seja uma infração.

Outros países ainda a penalizam, como a Suécia, onde vender sexo é tão ilegal quanto comprá-lo. Resultado: prostituta e clientes são punidos com até seis meses de prisão. Nos Estados Unidos a prostituição é ilegal em praticamente todo o território. Nos países mais pobres, assolados pela miséria, a prostituição continua presente e as tentativas de melhorar as condições de vidas das prostitutas têm sido ineficazes. No Brasil a prostituição adulta é legal na medida em que não existe lei que a proíba, mas é incriminada quando existir incitação pública ao ato sexual. Igualmente, o incentivo à prostituição e o comércio do sexo são atividades delituosas.

Números alarmantes

Segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde do Brasil, 40% das prostitutas está na profissão há mais ou menos quatro anos, sugerindo uma ligação entre prostituição e juventude. O Centro de Educação Sexual, ONG que trabalha com garotas e garotos de programa do Rio de Janeiro e Niterói, estima que a maioria dessas pessoas se prostitui para sobreviver e guarda a esperança de encontrar um grande amor e mudar de vida.

Realidade ainda mais triste é a prostituição infantil que assola a sociedade brasileira. Presente nas camadas sociais mais pobres dos grandes centros urbanos, sobretudo nas capitais do norte e nordeste do Brasil, assim como em regiões isoladas do país marcadas por atividades extrativas, supõe-se que o número de meninas envolvidas nessa atividade chegue aos 500 mil. Entre os motivos que as levam a se prostituir destacam-se fatores econômicos e a baixa escolaridade. Em um primeiro momento, a prostituição é uma solução temporária à espera de um trabalho regular. Entretanto, devido à falta de qualificação profissional para a entrada no mercado, a prostituição permanece como a única possibilidade de sobrevivência.

A prostituição infantil ocorre em ruas, praças públicas, boates, pátios de postos de gasolina, estacionamentos, bares e restaurantes, ou até mesmo em casas especializadas, às margens dos grandes eixos rodoviários do país. Em 2006 a Polícia Rodoviária Federal recenseou mais de 1.200 locais de prostituição infantil. Junte-se a isto o turismo sexual que explora adultos, crianças e adolescentes, meninas e meninos. Segundo relatório da ONU, no período do Carnaval o sexo-turismo atrai ao país, milhares de pessoas provenientes de várias partes do mundo, sobretudo da Europa e da América do Norte. Esse “turismo” ocorre sobretudo nas áreas litorâneas de grande movimento, como em Santos e no Rio de Janeiro e no eixo norte-nordeste (Recife, Natal, Fortaleza e Belém).

O tráfico de mulheres para comércio sexual é outro grande problema a ser enfrentado. O “Relatório sobre Tráfico de Pessoas”, de 2008, elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano, reconhece os avanços consideráveis do governo brasileiro na aplicação das leis contra o tráfico sexual interno e internacional, mas conclui que o problema ainda está longe de ser erradicado. A maioria das mulheres recrutadas sai das cidades litorâneas rumo a países europeus, em particular a Itália, Espanha e Portugal. Existem aproximadamente 70 mil brasileiras envolvidas na prostituição no exterior, a maioria entre 18 e 21 anos.

Novos mercados

O campo de atuação não cessa de expandir: nos meios de comunicação é cada maior o número de propostas de “serviços personalizados”, seja por meio de anúncios em jornais e/ou revistas (de forma explícita ou velada), na televisão, via telefone ou MSN. Nos sites da Internet, onde (quase) todas as fantasias sexuais podem ser realizadas mediante pagamento que varia segundo a extravagância da demanda, surgiu a prostituição virtual: sexo vendido por meio de imagens fotográficas, filmes, e mesmo “ao vivo”, via webcam.

Em paralelo, cresce o número de agências de encontros e de garotas de programa que adotam nomes politicamente corretos como call ou scort girls. Nesse mercado em franco desenvolvimento, circulam garotas de todas as classes sociais, algumas com formação universitária, e falando mais de um idioma. Para uma boa profissional, convidada a acompanhar executivos e empresários em festas e recepções, é fundamental que nada as identifique como prostitutas. Já para a que se prostitui na rua, a “mulher de vida fácil”, os critérios são completamente diferentes. Em vez de manter sua atividade em segredo, ela deve deixar claro quem é e o que faz para ser identificada.

A grande diferença entre as prostitutas de luxo e as do baixo meretrício, porém, não se localiza nos elementos externos (formação intelectual, beleza, etc.), e sim nas suas posições subjetivas, nas relações que cada uma estabelece com o que faz e como percebe a si mesma. As scort girls, por pertencem, na grande maioria das vezes, ao mesmo universo social que seus clientes, estabelecem com a prostituição uma relação bem diferente da prostituta do baixo meretrício, muitas vezes nem cumprimentada na rua.

Fato curioso: a prostituição se adapta às novas demandas do mercado, a despeito das mudanças de costumes e mesmo da chamada revolução sexual que, argumenta-se, teria reduzido os tabus sexuais. Então, por que os homens de hoje, mesmo vivendo uma situação afetivo-sexual satisfatória com uma parceira fixa, ainda procuram prostitutas? Que tipo de fantasia buscam viver com elas? A mesma coisa com os jovens que, graças à liberação sexual, podem iniciar a vida sexual com colegas ou namoradas, e apesar disso, continuam a buscar “profissionais do sexo” para a iniciação sexual.

É claro que não se pode dar uma resposta única e definitiva sobre o lugar que a prostituta ocupa na economia psíquica dos prazeres da cultura ocidental. Porém, justamente por ela estar à margem da sociedade encarna a possibilidade de uma sexualidade sem entraves, uma liberação sexual.

O sistema de valores que sustenta a família burguesa determina a moral sexual vigente. Historicamente, na construção dessa moral, a mulher foi “dessexualizada”, fazendo emergir a figura da “rainha do lar”. Para que a “moça de bem” se mantivesse virgem até o momento de entregar-se a um só homem, ela deveria aprender a conter seus desejos e a evitar os prazeres carnais e mundanos. Ora, os espaços da prostituição, locais dos prazeres sem limites, foram opostos ao lar, lugar de procriação. Os dois espaços são inconciliáveis; quem freqüenta um, não pode ser visto no outro. Ao mesmo tempo, ambos se atraem, pois enquanto a prostituta muitas vezes sonha em mudar de vida, casar-se e tornar-se respeitada dona de casa, sua liberdade sexual não deixa indiferente a esposa que, não raro, imagina a sexualidade da prostituta a partir das fantasias sexuais em geral a ela interditadas.

Um negócio de homens

Eis as dificuldades subjetivas para erradicar ou legalizar a prostituição: erradicá-la traria problemas, pois tal prática funciona como uma válvula de escape aos limites impostos pela moral sexual ocidental; oficializá-la seria igualmente complicado, pois corresponderia a reconhecer a falência e a hipocrisia da moral vigente.

Se, por um lado, a prostituição traz a marca de um estigma relacionado a comportamentos e práticas sexuais marginais, por outro lado, é justamente dessa marginalidade que ela tira sua força. O território de prazeres ilegítimos, que conta com a cumplicidade entre aqueles que o freqüentam, permite ao homem viver fantasias sexuais inconfessáveis, sem se sentir ameaçado em sua identidade social. Além disso, os eventuais e inevitáveis fracassos sexuais são igualmente preservados neste espaço. Existem também aqueles para quem o pagar representa uma forma de afirmação de poder, virilidade (em particular quando a performance sexual deixa a desejar), uma maneira de compensar uma insegurança ou frustrações afetivo-sexuais, etc. Mas, por certo, existem pessoas que sentem prazer nessa forma de viver a sexualidade sem maiores problemas.

Evidentemente, não se pode negar que, no Brasil, a miséria seja um dos maiores fatores que leva as mulheres à prostituição. Entretanto, atribuir a entrada e a permanência nessa prática unicamente a questões financeiras é um argumento redutor, além de misógino, pois nega, mais uma vez, o direito à mulher de escolher livremente como quer viver sua sexualidade. Ou seja, se posicionar como sujeito desejante e histórico, fazendo da prostituição uma escolha como qualquer outra.

Se não existe um motivo único do por que os homens procuram prostitutas, são insatisfatórias as tentativas de explicar a razão que leva as mulheres a optar pela prostituição: rivalidade com os homens, reconhecimento narcísico, conflitos infantis mal resolvidos, predisposições perversas, abandono pelo marido, dificuldade de criar os filhos, etc.

A profissional do sexo não existe sem o cliente. Entre eles há um movimento mútuo e complementar de oferta e demanda: é por existirem, de ambos os lados, desejos em busca de satisfação e promessa de satisfazê-los que a prostituição sempre existiu e continuará existindo, mesmo nos lugares em que sua prática seja oficialmente proibida. Todos os elementos presentes na construção do universo erótico da prostituição (local, formas de sedução, promessas, confidências, preço, adereços, vestimentas, fetiches, etc.) se misturam de forma que é impossível saber quem está realizando a fantasia de quem, embora, objetivamente, os papéis estejam bem definidos.

A prostituição sempre foi um negócio dos homens e do Estado, os quais mantiveram o controle da situação geradora de recursos econômicos à custa da exploração das mulheres, seja na figura do proxeneta, nas taxas, leis ou extorsões que as prostitutas são obrigadas a se submeter. Juntamente com a violência conjugal, o estupro, e outras tantas formas de dominação masculina, a prostituição constitui mais uma manifestação da cultura machista, pois, em certa medida, a sexualidade feminina continua sendo gerenciada pelos homens. Além disso, a sociedade que cria fiscalizações, sanções e punições às atividades de prostituição em nome da moralidade e dos bons costumes é a mesma que cria subterfúgios para manter esses serviços ativos e disponíveis quando a ocasião, e/ou a necessidade, se apresentar.

Seja como for, refletir sobre a prostituição é aprofundar o debate sobre as relações entre homens e mulheres, o que não pode ser feito sem levar em conta as questões ligadas à posição subjetiva da mulher na sociedade, em particular a da prostituta, e a hegemonia do discurso masculino dominante.

O universo dos michês

Em geral, a prostituição masculina se deve a fatores de ordemeconômica

Na Grécia antiga, a prostituição masculina, como a feminina, já existia e não era vista como algo escandaloso. Os pórnoi, “homens prostituídos”, atendiam homens e mulheres e estavam sujeitos ao pagamento de taxas nos bordéis de Atenas. Hoje, no Brasil, guias turísticos de algumas cidades brasileiras incluem roteiros noturnos às áreas da cidade freqüentadas pelos prostitutos masculinos: os michês. As razões para a entrada na profissão são quase sempre de ordem econômica. As idades em geral variam de 18 a 30 anos. Há michês homossexuais, bissexuais e heterossexuais. Muitos são casados ou têm parceira fixa.

Há os que ficam nas ruas se expondo, como produtos em vitrine. Os mais ousados, não hesitam em mostrar o pênis ereto. Outros, de classe social mais alta, como estudantes universitários, justificam a atividade para “arredondar” as contas no final do mês. Estes em geral anunciam seus serviços em jornais, revistas, nas salas de bate papo e de namoro da net, ou freqüentam saunas masculinas. Nos anúncios, a aparência física, assim como a menção do tamanho de pênis e das preferências sexuais – ativo, passivo, versátil, moderno – são fatores importantes para atrair a clientela.

Existem também os scort boys: garotos de programa ligados a agências especializadas, que se anunciam de forma discreta e personalizada. Possuem um book fotográfico, no qual a beleza física, o corpo perfeito e as qualidades intelectuais são realçadas para atender uma clientela diferenciada composta de homens de alto poder econômico. Por fim, há os michês eventuais que, quando a ocasião se apresenta, não perdem a chance de “ganharem um extra”. Fato interessante é que entre tais sujeitos, existem os que usam a prostituição como desculpa – “isso é apenas um trabalho” – para viver uma relação homossexual de outra forma intolerável a eles.

Os clientes dos michês, majoritariamente homens, são diversificados: bissexuais, homossexuais não assumidos, heterossexuais curiosos, que procuram os garotos de programa para viverem fantasias e desejos homossexuais de forma anônima. Outros, que não escondem a homossexualidade, recorrem aos michês por diversas razões: solidão, uma aventura sem compromisso, uma noite à dois, um extra à vida do casal homossexual, ou simplesmente por gostarem dessa forma de relação sexual. Casais heterossexuais também procuram os michês para que participem, como um terceiro, da relação sexual. Geralmente, o parceiro fica na posição do voyeur que observa a parceira tendo relações sexuais com outro homem.

Entre o michê e seu cliente existe, às vezes, uma cumplicidade que vai além das questões financeiras. Como na prostituição feminina, entre os protagonistas se estabelece um jogo erótico no qual fica difícil saber quais fantasias estão sendo realizadas.

A legislação brasileira

No Brasil, a prostituição existe de fato, mas não de direito.

A legislação penal brasileira não criminaliza a prostituição, por entender que ela não é um problema penal, mas social. Nem as prostitutas nem os clientes incorrem em penas. O Capítulo V do Código Penal, porém, considera crime punível com prisão induzir ou atrair alguém à prostituição, ou, ao contrário, impedir alguém de abandoná-la; criar ou manter casas ou locais para encontros libidinosos, havendo ou não intuído de lucro; tirar proveito da prostituição alheia; intermediar a entrada, o transporte, a transferência ou acolhimento no território nacional de pessoas que venham exercer a prostituição; facilitar a saída de pessoas para exercê-la no exterior.

Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira apresentou o Projeto de Lei 98, baseado na legislação da Alemanha, que propõe a descriminalização da prostituição e o pagamento por prestação de serviços sexuais (que inclui o tempo dispensado para tais serviços, ainda que não tenham sido prestados). Em complementação, o Projeto propõe a supressão do Código Penal dos artigos que tratam do favorecimento dessa atividade, das casas de prostituição e do tráfico de mulheres.

Gabeira argumenta que a prostituição, atividade própria à civilização, nunca deixou de existir, embora tenha sido estigmatizada e reprimida, inclusive com violência. Sua descriminalização seria uma maneira de admitir a realidade, tornar possível que os serviços prestados sejam pagos e reduzir os malefícios que acarretam a marginalização dessa atividade.

Embora, sem dúvida, o Projeto traga uma discussão importante e atual, ele sofre de limitações por não levar em conta certos aspectos relativos aos direitos das prostitutas. Ademais, tal como está, corre o risco de reforçar ainda mais a indústria da prostituição, transformando as prostitutas em reféns dos empresários, os grandes beneficiados economicamente. Haveria, também, o perigo de estimular crianças e adolescentes a essa prática.

Ainda que exista um relativo consenso quanto à necessidade de descriminalizar a prostituição, o Projeto necessita de modificações, para contemplar, entre outros, direitos previdenciários, à assistência médica e à educação das prostitutas.

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