Brasil está entre os dez países com mais vítimas do tráfico de pessoas
- Comissão na Câmara sobre o tema recebeu 21 denúncias da prática e apresenta 24 propostas de mudanças na lei.
BRASÍLIA - A CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara identificou a ocorrência de exploração de seres humanos em vários locais do país e nas mais diversas atividades e tipos de vítimas: de atleta mirim de escolinha de futebol à modelo fotográfico e de crianças para adoção a garotas de programas em bordéis. A Comissão concluiu que o Brasil está entre os dez países com mais vítimas do tráfico internacional de pessoas. Para enfrentar o tráfico de pessoas, a comissão apresentou nesta terça-feira propostas de mudanças na legislação e propõe que o crime seja considerado hediondo.
O texto propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal, com a tipificação do crime de tráfico de pessoas. A pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa. A proposta traz várias penalizações acessórias, como as relativas ao trabalho análogo ao escravo. O texto inclui a situação em que o trabalhador é forçado a contrair dívidas ou impedido de se desfazer do vínculo contratual. Neste caso, a pena mínima passaria de dois para quatro anos, e a máxima continuaria em oito anos.
O parecer também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a intermediação feita por pessoas físicas em adoções internacionais. A CPI também que aumentar de 14 para 16 anos a idade mínima para se começar a trabalhar. É uma alteração na idade de quem trabalha como aprendiz. Outra proposta obriga os provedores de internet a manter por pelo menos um ano o histórico de acessos dos usuários para possível investigação criminal. A comissão recomenda ainda a proibição do agenciamento de modelos, determinando que os contratos só poderão ser feitos por empresas.
Durante um ano e meio de trabalho, a comissão ouviu depoimento de 50 vítimas e recebeu 21 denúncias de ocorrência de tráfico de pessoas. No relatório final, que será apresentado em dezembro, a CPI vai recomendar ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário o indiciamento de várias pessoas envolvidas na prática desse crime.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou ser necessária uma legislação mais dura e que tipifique de forma bem clara o tráfico de pessoas, que muitas vezes ocorre como um aparente gesto de boa ação.
- Não temos consciência da gravidade e da complexidade desse crime. É uma prática que ocorre escondida, disfarçada. O algoz se apresenta como praticando uma boa ação e isso dificulta a investigação. As pessoas não sabem que estão sendo vítimas de um crime. Um crime hediondo - disse Arnaldo Jordy.
Nesse período, a CPI tratou do tráfico de crianças no interior da Bahia; adoção irregular de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com ramificações nos Estados Unidos; tráfico de mulheres de Salvador para a Espanha; tráfico doméstico de mulheres para prostituição em bordéis próximos a usina de Belo Monte; o aliciamento e o tráfico de travestis nordestinos e da região Norte para São Paulo e Rio; aliciamento de modelos fotográficos brasileiras para a Índia; tráfico de atletas mirins em escolas de futebol do interior de São Paulo e em Sergipe; recrutamento de bolivianos para trabalhar em empresas de confecções no Brasil e a venda de bebês por até R$ 50 mil em redes sociais.
O texto propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal, com a tipificação do crime de tráfico de pessoas. A pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa. A proposta traz várias penalizações acessórias, como as relativas ao trabalho análogo ao escravo. O texto inclui a situação em que o trabalhador é forçado a contrair dívidas ou impedido de se desfazer do vínculo contratual. Neste caso, a pena mínima passaria de dois para quatro anos, e a máxima continuaria em oito anos.
O parecer também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a intermediação feita por pessoas físicas em adoções internacionais. A CPI também que aumentar de 14 para 16 anos a idade mínima para se começar a trabalhar. É uma alteração na idade de quem trabalha como aprendiz. Outra proposta obriga os provedores de internet a manter por pelo menos um ano o histórico de acessos dos usuários para possível investigação criminal. A comissão recomenda ainda a proibição do agenciamento de modelos, determinando que os contratos só poderão ser feitos por empresas.
Durante um ano e meio de trabalho, a comissão ouviu depoimento de 50 vítimas e recebeu 21 denúncias de ocorrência de tráfico de pessoas. No relatório final, que será apresentado em dezembro, a CPI vai recomendar ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário o indiciamento de várias pessoas envolvidas na prática desse crime.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou ser necessária uma legislação mais dura e que tipifique de forma bem clara o tráfico de pessoas, que muitas vezes ocorre como um aparente gesto de boa ação.
- Não temos consciência da gravidade e da complexidade desse crime. É uma prática que ocorre escondida, disfarçada. O algoz se apresenta como praticando uma boa ação e isso dificulta a investigação. As pessoas não sabem que estão sendo vítimas de um crime. Um crime hediondo - disse Arnaldo Jordy.
Nesse período, a CPI tratou do tráfico de crianças no interior da Bahia; adoção irregular de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com ramificações nos Estados Unidos; tráfico de mulheres de Salvador para a Espanha; tráfico doméstico de mulheres para prostituição em bordéis próximos a usina de Belo Monte; o aliciamento e o tráfico de travestis nordestinos e da região Norte para São Paulo e Rio; aliciamento de modelos fotográficos brasileiras para a Índia; tráfico de atletas mirins em escolas de futebol do interior de São Paulo e em Sergipe; recrutamento de bolivianos para trabalhar em empresas de confecções no Brasil e a venda de bebês por até R$ 50 mil em redes sociais.
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