Prostituição infantil...

Caminhoneiros apontam pontos de prostituição infantil nas estradas brasileiras Pobreza, miséria e drogas, em primeiro lugar, e falta de estrutura familiar, logo a seguir, são as principais causas da prostituição infantil, apontadas por caminhoneiros do Brasil em pesquisa encomendada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), agora lançada em livro. A pesquisa realizada pela empresa de análise e opinião de mercado Foco, de Florianópolis, ouviu 261 caminhoneiros, de 26 a 55 anos de idade, com 17,3 anos de trabalho, em média, um quarto deles com o Ensino Fundamental completo, e 86,5% país de família. Dos entrevistados, 90% ficam de 11 a 30 dias nas estradas. A média de ausência de casa é de 21,3 dias. Do universo pesquisado, 38,5% apontaram pobreza, miséria e drogas como fatores que levam à prostituição infantil, informa o repórter Márcio de Morais, que apresentou resumo da pesquisa para o portal Congresso em Foco. Mas 35% dos caminhoneiros ouvidos pela Foco assinalaram que, no caso da prostituição infantil, que o grupo familiar está desestruturado, deixando filhos sem orientação, limites e educação. Alguns pais obrigam e oferecem filhos à prostituição e dão péssimos exemplos em casa, disseram.  A Foco constatou que em mais da metade dos pontos de prostituição ao longo da malha rodoviária federal brasileira de 72 mil quilômetros há a presença de crianças e adolescentes oferecendo o seu corpo – 53% são meninas e 27% meninos. Na região Norte, a presença de crianças nos locais de prostituição chega a 70%. “Além de serem novas e bonitas, oferecem-se à prostituição, insinuam-se aos caminhoneiros e esses não resistem”, assinala o relatório. Os longos períodos longe de casa e o uso de drogas empurram ainda mais o caminhoneiro à prática sexual com crianças, afirmaram os entrevistados em algumas respostas. Mas 97,3% dos caminhoneiros ouvidos na pesquisa indicaram que a prática sexual com crianças é crime. No entanto, apenas 14,9% deles disseram que delatariam um colega de profissão que admitisse ter feito sexo com criança, e 84% assinalaram que preferem uma posição de não-envolvimento. Sexo com adolescentes, no entanto, tem a anuência da maioria dos entrevistados. Quanto mais a garota apresentar maturidade física – “ter corpo de mulher” – maior a tolerância. Eles definiram o deslize sexual como “um momento de fraqueza” diante de uma garota nova e bonita, oferecendo-se por qualquer preço. Setenta por cento dos  caminhoneiros indicaram que adolescentes entram para a prostituição sem serem obrigadas. Essa avaliação é mais rigorosa com o sexo masculino: 97% consideraram que os garotos não são obrigados a se prostituir. Também observaram que crianças e adolescentes que usam drogas encontram na prostituição uma fonte de renda alternativa e instantânea para sustentar o vício. Estima-se que trafegam pelas estradas brasileiras mais de 2 milhões de caminhoneiros, 59,7% desse total são autônomos. O Brasil tem cerca de 62 milhões de pessoas com menos de 18 anos de idade. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que dos 73 milhões de brasileiros pobres, a metade – 37 milhões – sejam crianças e adolescentes

Campanha Coração Azul...

Brasil impulsa enfrentamento ao tráfico de pessoas com pesquisa inédita e comitê local da campanha Coração Azul,

Da esq. p/ dir.: Franzini, Abrão, Cardozo, Aurélio Rios, subprocurador-geral da República e Claire Healy, do ICMPD

Brasília, 22 de outubro de 2013 - Uma pesquisa inédita produzida pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas de Migração (ICMPD, em inglês), revelou pela primeira vez detalhes sobre tráfico de pessoas nos 11 estados de fronteira do Brasil.

O Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil mostra que pelo menos 475 pessoas, no período de 2005 a 2011, foram identificadas como vítimas do tráfico de pessoas. A maioria delas é de mulheres entre 18 e 29 anos e adolescentes.

O Ministro da Justiça Eduardo Cardozo participou do lançamento da pesquisa na última sexta-feira: "O tráfico de pessoas é um crime subterrâneo, que as vítimas têm vergonha de noticiar e suas famílias também. Por ser muito difícil de detectar, exige sofisticação nas ações de enfrentamento. A compreensão de um fenômeno como o tráfico de pessoas exige dados, levantamento de informações e pesquisa. Este diagnóstico permitirá reflexão e análise para melhorar as ações de prevenção e repressão desse crime que infelizmente ainda existe no século XXI", disse Cardozo.

Para o Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, o diagnóstico fornece dados e informações que têm uma importância fundamental para o desenvolvimento, o planejamento e a avaliação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis de enfrentamento ao tráfico de pessoas nas fronteiras brasileiras.

"Este relatório é uma prova concreta de que as ações tomadas pelo governo do Brasil para conseguir mais informações de melhor qualidade estão no caminho correto: nenhuma política pública, de qualquer caráter que seja, será sustentável sem dados nos quais se basear", afirmou Franzini. "Por isso, o UNODC publica e contribui para a publicação de relatórios sobre drogas, homicídios, tráfico de pessoas, enfim, sobre todos os componentes que precisamos conhecer para combater o crime organizado transnacional".

Durante o lançamento do diagnóstico, o Secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão lembrou as principais ações realizadas pela SNJ em 2013 contra o tráfico de pessoas, entre elas a primeira pesquisa nacional que consolidou dados sobre o crime no Brasil, feita em parceria com o UNODC. Além disso, ele também destacou o lançamento da versão brasileira da campanha Coração Azul em maio, que contou com a presença do Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov. Abrão ainda ressaltou que a campanha ganha um novo impulso a partir desta semana com a instalação de comitês locais, começando pelo estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro instala primeiro comitê local de campanha contra tráfico de pessoas

O Rio de Janeiro instalou ontem o primeiro comitê local da campanha Coração Azul. O lançamento foi realizado na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) e contou com a presença do Ministro da Justiça e do Secretário Nacional de Justiça, além da autora Glória Perez, que foi nomeada Presidente de Honra do comitê.

Durante o evento, Abrão afirmou que a campanha põe em prática um dos principais compromissos do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: "O mais importante é sempre evitar o crime. A prevenção será estimulada com a campanha, para que as pessoas tomem consciência, denunciem e permitam ao Estado articular suas ações de repressão e de proteção às vítimas".

Diagnóstico traça retrato do tráfico de pessoas nas fronteiras brasileiras

O diagnóstico lançado revelou grande incidência de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo nos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Tráfico para fins de exploração sexual foi identificado nos estados do Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Rondônia e Santa Catarina são os dois estados onde casos foram identificados em números bem inferiores que nos outros.

Novas modalidades que até então não tinham sido mencionadas na literatura sobre o tráfico de pessoas no Brasil foram identificadas, como a exploração da mendicância e da servidão doméstica de crianças e adolescentes - meninas "adotivas", pessoas usadas como "mulas" para o transporte de substâncias ilícitas entorpecentes e adolescentes traficados para exploração em clubes de futebol.

O perfil da pessoa traficada é de homens e mulheres, travestis e transgêneros, crianças e adolescentes, em condição de vulnerabilidade, seja pelas condições socioeconômicas, seja pela presença de conflitos familiares, seja pela violência sofrida na família de origem. A pesquisa revelou a falta de conhecimento sobre o tráfico de pessoas indígenas que residem em regiões mais remotas e que migram de um estado para outro e de um país para outro com bastante intensidade, às vezes porque isso é uma característica da cultura de alguns grupos.

Homens, mulheres e mulheres transgêneros são recrutados, aliciados e convencidos de que terão uma vida melhor. Pagamentos são exigidos por transporte, alimentação e alojamento, e transformadas em dívidas a serem pagas com o sofrimento, a violência, a exploração e o medo de represálias, no caso de tentativa de fuga ou denúncia. Uma revelação preocupante da pesquisa foi que o tema do tráfico de pessoas, em geral, ainda não está nas agendas locais como uma prioridade.

Brasil, vítimas de tráfico de pessoas...

Brasil está entre os dez países com mais vítimas do tráfico de pessoas

• Comissão na Câmara sobre o tema recebeu 21 denúncias da prática e apresenta 24 propostas de mudanças na lei.

BRASÍLIA - A CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara identificou a ocorrência de exploração de seres humanos em vários locais do país e nas mais diversas atividades e tipos de vítimas: de atleta mirim de escolinha de futebol à modelo fotográfico e de crianças para adoção a garotas de programas em bordéis. A Comissão concluiu que o Brasil está entre os dez países com mais vítimas do tráfico internacional de pessoas. Para enfrentar o tráfico de pessoas, a comissão apresentou nesta terça-feira propostas de mudanças na legislação e propõe que o crime seja considerado hediondo.
O texto propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal, com a tipificação do crime de tráfico de pessoas. A pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa. A proposta traz várias penalizações acessórias, como as relativas ao trabalho análogo ao escravo. O texto inclui a situação em que o trabalhador é forçado a contrair dívidas ou impedido de se desfazer do vínculo contratual. Neste caso, a pena mínima passaria de dois para quatro anos, e a máxima continuaria em oito anos.
O parecer também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a intermediação feita por pessoas físicas em adoções internacionais. A CPI também que aumentar de 14 para 16 anos a idade mínima para se começar a trabalhar. É uma alteração na idade de quem trabalha como aprendiz. Outra proposta obriga os provedores de internet a manter por pelo menos um ano o histórico de acessos dos usuários para possível investigação criminal. A comissão recomenda ainda a proibição do agenciamento de modelos, determinando que os contratos só poderão ser feitos por empresas.
Durante um ano e meio de trabalho, a comissão ouviu depoimento de 50 vítimas e recebeu 21 denúncias de ocorrência de tráfico de pessoas. No relatório final, que será apresentado em dezembro, a CPI vai recomendar ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário o indiciamento de várias pessoas envolvidas na prática desse crime.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou ser necessária uma legislação mais dura e que tipifique de forma bem clara o tráfico de pessoas, que muitas vezes ocorre como um aparente gesto de boa ação.
- Não temos consciência da gravidade e da complexidade desse crime. É uma prática que ocorre escondida, disfarçada. O algoz se apresenta como praticando uma boa ação e isso dificulta a investigação. As pessoas não sabem que estão sendo vítimas de um crime. Um crime hediondo - disse Arnaldo Jordy.

Veja também

• Polícia mata cinco pessoas por dia no Brasil
• Quadrilha traficava anualmente cerca de 90 mulheres para prostituição no exterior
• Vítimas de tráfico internacional são usadas principalmente para exploração sexual, diz estudo
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• PF faz operação contra tráfico internacional de drogas

Nesse período, a CPI tratou do tráfico de crianças no interior da Bahia; adoção irregular de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com ramificações nos Estados Unidos; tráfico de mulheres de Salvador para a Espanha; tráfico doméstico de mulheres para prostituição em bordéis próximos a usina de Belo Monte; o aliciamento e o tráfico de travestis nordestinos e da região Norte para São Paulo e Rio; aliciamento de modelos fotográficos brasileiras para a Índia; tráfico de atletas mirins em escolas de futebol do interior de São Paulo e em Sergipe; recrutamento de bolivianos para trabalhar em empresas de confecções no Brasil e a venda de bebês por até R$ 50 mil em redes sociais.

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Saúde mental...

Saúde mental;


Transtornos mentais são alterações do funcionamento da mente que prejudicam o desempenho da pessoa na vida familiar, na vida social, na vida pessoal, no trabalho, nos estudos, na compreensão de si e dos outros, na possibilidade de autocrítica, na tolerância aos problemas e na possibilidade de ter prazer na vida em geral.

Você provavelmente conhece alguém que tem problemas mentais. Transtornos Mentais como a ansiedade, depressão, distúrbios alimentares, mau uso de drogas e álcool, demência e esquizofrenia, pode afetar qualquer pessoa em qualquer época da sua vida. Na realidade, elas podem causar mais sofrimento e incapacidade que qualquer outro tipo de problema de saúde.


Os transtornos mentais, em geral resultam da soma de muitos fatores como:

• Alterações no funcionamento do cérebro;
• Fatores genéticos;
• Fatores da própria personalidade do indivíduo;
• Condições de educação;
• Ação de um grande número de estresses;
• Agressões de ordem física e psicológica;
• Perdas, decepções, frustrações e sofrimentos físicos e psíquicos que perturbam o equilíbrio emocional;

Podemos então afirmar que os transtornos mentais não tem uma causa específica, mas que são formados por fatores biológicos, psicológicos e sócio-culturais.

A doença mental é tratável e respondem favoravelmente ao tratamento médico ou outros tratamentos como tantas outras doenças somáticas. O problema do estigma da doença mental pode dificultar a pessoa que sofre, buscar ajuda e isso atrapalhar para que outros a auxiliem.

Os transtornos mentais são tratados, de uma maneira geral, como uma associação de meios psicológicos e medicamentos (psicofármacos). Algumas condições não requerem o uso de medicamentos e são tratados apenas por meios psicológicos. Caberá ao profissional que faz o diagnóstico ao ter o primeiro contato com o paciente, fazer a indicação de que recursos serão necessários para a recuperação da saúde mental do paciente.

Esperamos que o crescimento do interesse dos profissionais de saúde mental por estes interessantes e difíceis temas, possa trazer novas pesquisas e conhecimentos que beneficiem os pacientes com Transtornos Mentais, seus familiares e a comunidade.

Dependência Química...

O que é Dependência Química?

A dependência química é uma doença e considerada como um Transtorno Mental. Os dependentes químicos são vistos como pessoas fracas, de pouca força de vontade, sem bom senso e sem sabedoria. Porem, quando consideramos como uma doença, podemos olhar sob outra perspectiva: de que se trata de um transtorno em que o portador desse distúrbio perde o controle do uso da substância, e sua vida psíquica, emocional, espiritual, física vão deteriorando gravemente. Nessa situação, a maioria das pessoas precisa de tratamento e de ajuda competente e adequada.
- É uma doença química: Pelo fato de que a dependência é provocada por uma reação química no metabolismo do corpo. O álcool, embora a maioria das pessoas o separe das drogas ilegais, é uma droga tão ou mais poderosa em causar dependência em pessoas predispostas, quanto qualquer outra droga, ilegal ou não.
- É uma doença interna e não externa: A causa básica e única é o uso do produto, mas existem fatores internos inerentes ao organismo, que atuam ao mesmo tempo direta e indiretamente e que contribuem para a instalação da doença, provocando uma predisposição física e emocional para a dependência. As expressões externas de uma dependência, como uma série de problemas sociais (pressão de grupo, moda, fome e miséria), familiares (falta de diálogo com os pais), sexuais, profissionais, emocionais (ansiedade, culpa), etc., não são as geradoras da dependência química e sim conseqüências de um determinado estilo de vida.
- É uma doença progressiva: A lógica da interrupção desse processo destrutivo é não usar mais a droga, caso contrário a tendência é piorar com o passar do tempo.
- É uma doença crônica incurável: Uma vez dependente químico, sempre dependente, indiferente de estar ou não em recuperação, usando ou não usando algum tipo de droga. Não há cura para a dependência; existe sim tratamento com êxito - contínuo e permanente.
- É uma doença controlável: Mesmo que não se possa usar o álcool ou outras drogas de maneira “social” ou “recreativa”, o dependente, se aceitar, e realmente se empenhar no tratamento, poderá viver muito bem sem a droga e sem as conseqüências negativas do seu uso freqüente.
- É uma doença que atinge toda família: Qualquer tipo de comportamento toxicomaníaco tem uma incidência sobre aqueles que rodeiam a pessoa em causa e, sobretudo, sobre a sua família, tornando-a co-dependente do problema. O convívio com o dependente faz com que os familiares adoeçam emocionalmente, sendo necessário que o familiar também se trate, e, ao mesmo tempo, receba orientações a respeito de como lidar com o dependente, como lidar com seus sentimentos em relação ao mesmo.

- É uma doença física: Se manifesta pelo aparecimento de profundas modificações físicas, alterando o metabolismo orgânico quando se interrompe o uso da droga. Essas alterações físicas obrigam o usuário a continuar consumindo tóxicos; caso contrário ocorre uma “crise ou síndrome de abstinência”. Essas alterações presentes na “Síndrome de Abstinência” se manifestam por sinais e sintomas de natureza física e variam conforme a droga.

- É uma doença psicológica: É a sensação de satisfação e um impulso psíquico provocado pelo uso da droga que faz com que o indivíduo a tome continuamente, para permanecer satisfeito e evitar mal estar, ou seja, quando o consumo repetido cria o invencível desejo de usá-lo pela satisfação que produz. A falta do tóxico deixa o usuário abatido, em lastimável estado psicológico. Quando privados os dependentes sofrem modificações de comportamento, mal-estar, e uma vontade irreprimível de usar a droga. Os tóxicos que criam dependência psíquica, dizemos que provocam 1 hábito.



Segundos os critérios diagnósticos do DSM-IV 5 a Dependência de Substância se apresenta sob os seguintes sintomas:

1. Tolerância - Definida por qualquer um dos aspectos:
a - necessidade progressiva de maiores quantidades da substância pra atingir o efeito desejado;
b - significativa diminuição do efeito após o uso continuado da mesma quantidade da substância.

2. Abstinência - Manifestada por qualquer um dos seguintes aspectos:
a - presença de sintomas como ansiedade, irritabilidade, insônia e sinais fisiológicos (tremor) desconfortáveis após a interrupção do uso da substância ou diminuição da quantidade consumida usualmente;
b - consumo da mesma substância ou outra similar a fim de aliviar ou evitar os sintomas de abstinência.

3. Ingestão da substância em quantidades maiores ou por um período maior do que o inicialmente desejado.

4. Desejo de diminuir - O indivíduo expressa o desejo de reduzir ou controlar o consumo e a quantidade da substância ou apresenta tentativas nesse sentido, porém mal-sucedidas.

5. Perda de Tempo - Boa parte do tempo do indivíduo é gasto na busca e obtenção da substância, na sua utilização ou na recuperação de seus efeitos.

6. Negligência em relação às atividades - O repertório de comportamentos do indivíduo, como atividades sociais, ocupacionais ou de lazer do indivíduo encontra-se extremamente limitado em virtude do uso da substância.

7. Persistência no uso - Embora o indivíduo se mostre consciente dos problemas ocasionados, mantidos e/ou acentuados pela substância, sejam físicos ou psicológicos, seu consumo não é interrompido.

PROSTITUIÇÃO – CORPO COMO MERCADORIA

Na troca de favores sexuais, que caracteriza a prostituição, elementos sentimentais, como o afeto, devem estar ausentes em pelo menos um dos protagonistas. Nesta profissão, tida como “a mais antiga do mundo”, na grande maioria das vezes troca-se sexo por dinheiro. Mas, pode-se cambiar relações sexuais por favores profissionais, informações, bens materiais e muitas outras coisas. Ainda que muitos homens se prostituam, historicamente a prostituição feminina é mais freqüente que a masculina.

A representação social da prostituta varia segundo época e cultura; nem sempre foi acompanhada do estigma que o Ocidente lhe atribui. Nas sociedades em que a propriedade privada inexistia e a família não era monogâmica, por exemplo, o sexo era encarado de forma bem diferente que a nossa, e ao que tudo indica, não havia prostituição. Já em algumas civilizações tratava-se de um ritual de passagem praticado pelas meninas ao atingirem a puberdade; em outras, os homens iniciavam sexualmente as jovens em troca de presentes.

Além disso, a percepção dessa prática muda enormemente segundo a moral vigente. A posição social que a prostituta ocupa hoje na sociedade ocidental é tributária da visão que temos da sexualidade, algo bem diverso da Antiguidade, em que não havia a noção de pecado ligado ao sexo.

De sacerdotisas a hereges

Algumas formas de prostituição (do latim “prostituere”: “colocar diante”, “à frente”, “expor aos olhos”) já foram vinculadas a divindades, como nas primeiras civilizações da Mesopotâmia e do Egito, onde sacerdotisas prostitutas, consideradas sagradas, recebiam presentes em troca de favores sexuais. Na Grécia antiga, havia as hierodule, mulheres sagradas que ofereciam serviços sexuais em ocasiões especiais, mas não correspondiam exatamente ao que entendemos por prostitutas. Eram vistas como a encarnação de Afrodite e respeitadas pela população e pelos governantes por evocarem o amor, o êxtase e a fertilidade. Embora fossem escravas como as deikteriades (prostitutas cujos donos eram cidadãos comuns) tinham mais regalias que elas.

Na antiga civilização grega, a prostituição fazia parte da paisagem cotidiana, era um meio de obtenção de rendimento igual a qualquer outro e uma prática controlada pelo estado. As prostitutas deviam pagar altos impostos e vestir-se de forma a serem identificadas como tal. Entre as várias categorias, havia as hetairas, de grande relevância social, conhecidas pela inteligência, esperteza na administração dos bens e competência nas articulações políticas. Freqüentavam livremente o universo masculino e participavam das atividades reservadas aos homens. Trabalhavam nos bordéis do Estado, sem sofrerem qualquer represália. As hetairae eram formadas em escolas nas quais as aspirantes aprendiam a arte do amor, a literatura, a filosofia e a retórica, vindo a ser as mulheres mais instruídas da Grécia.

A prostituição era uma profissão tão rentável que algumas mães incentivavam as filhas a fazer carreira. Aspásia, por exemplo, tornou-se uma prostituta famosa e admirada pelas qualidades intelectuais a ponto de o grande Sócrates levar seus discípulos para ouvi-la – o contrário do que ocorria com as jovens destinadas ao casamento, que se dedicavam exclusivamente ao trabalho doméstico. Curiosa expressão da legendária democracia grega: só as prostitutas tinham acesso ao conhecimento.

Na cultura judaica, por sua vez, a prostituição era severamente punida; a lei mosaica previa sanções severas aos praticantes, inclusive com pena de morte. Na prática, entretanto, havia certa tolerância como o mostra a história de Raabe – prostituta salva pela graça de Deus – relatada no livro de Josué. A moral cristã sempre condenou tal prática, que também era tida como a responsável pela disseminação de doenças sexualmente transmissíveis – sífilis, por exemplo.

A partir do século XII o amor cortês passou a regular a sociedade européia. Em nome de interesses político-econômicos, as uniões passaram a ser arranjadas, não se levando em conta os sentimentos mútuos entre os parceiros, o que contribuiu para ampliar a prática da prostituição, que passou a ser regulamentada e protegida pela lei. Em muitas cortes, as prostitutas alcançaram grande poder, tendo conhecimento de questões estratégicas.

Com a Reforma religiosa no século XVI, o puritanismo passou a controlar os costumes e ditar a moral. A Igreja Católica lançou mão, então, de seu arsenal teológico para lidar com o problema de prostituição. Em conseqüência da ação conjunta das igrejas católica e protestantes, a prostituição caiu na clandestinidade sem, contudo, ser eliminada: cortesãs continuariam a existir nas cortes européias e colônias.

A Revolução Industrial trouxe um elemento significativo à prostituição, pois as mulheres tiveram de enfrentar condições desiguais no trabalho em relações aos homens. Prostituir-se em troca de favores, de melhores condições de vida, revelou-se uma opção.

Valores revistos

Os primeiros movimentos internacionais contra a exploração sexual de mulheres e adolescentes começaram no final do século XIX. Em 1921, a Liga das Nações designou um comitê para tratar o problema do tráfico de mulheres e crianças; em 1946, a ONU adotou uma convenção a fim de erradicar a prostituição. As questões tornaram-se mais agudas com a epidemia da aids na década de 80, exigindo providências urgentes e eficazes. Se as medidas profiláticas de higiene e o advento dos antibióticos contribuíram para diminuir a incidência de doenças sexualmente transmissíveis, a aids representava uma ameaça fatal tanto para as prostitutas quanto para os clientes, obrigando o poder público a intervir. Não se podia mais, sobre um pretexto moral, negar a existência de certas camadas do tecido social, ignorar o comércio marginal do sexo. Como conseqüência, ocorreu uma reorganização dos costumes e valores.

Nos últimos anos, a grande maioria dos países ocidentais adotou medidas destinadas a descriminalizar a prostituição. Alguns países europeus, como Alemanha, Países Baixos, Dinamarca e Noruega legalizaram a prostituição; em outros, como no Reino Unido, é tolerada. Em Portugal, a prostituição não é ilegal, desde que não haja incentivo para essa atividade. Na França, não é legal nem proibida, embora o proxenetismo seja uma infração.

Outros países ainda a penalizam, como a Suécia, onde vender sexo é tão ilegal quanto comprá-lo. Resultado: prostituta e clientes são punidos com até seis meses de prisão. Nos Estados Unidos a prostituição é ilegal em praticamente todo o território. Nos países mais pobres, assolados pela miséria, a prostituição continua presente e as tentativas de melhorar as condições de vidas das prostitutas têm sido ineficazes. No Brasil a prostituição adulta é legal na medida em que não existe lei que a proíba, mas é incriminada quando existir incitação pública ao ato sexual. Igualmente, o incentivo à prostituição e o comércio do sexo são atividades delituosas.

Números alarmantes

Segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde do Brasil, 40% das prostitutas está na profissão há mais ou menos quatro anos, sugerindo uma ligação entre prostituição e juventude. O Centro de Educação Sexual, ONG que trabalha com garotas e garotos de programa do Rio de Janeiro e Niterói, estima que a maioria dessas pessoas se prostitui para sobreviver e guarda a esperança de encontrar um grande amor e mudar de vida.

Realidade ainda mais triste é a prostituição infantil que assola a sociedade brasileira. Presente nas camadas sociais mais pobres dos grandes centros urbanos, sobretudo nas capitais do norte e nordeste do Brasil, assim como em regiões isoladas do país marcadas por atividades extrativas, supõe-se que o número de meninas envolvidas nessa atividade chegue aos 500 mil. Entre os motivos que as levam a se prostituir destacam-se fatores econômicos e a baixa escolaridade. Em um primeiro momento, a prostituição é uma solução temporária à espera de um trabalho regular. Entretanto, devido à falta de qualificação profissional para a entrada no mercado, a prostituição permanece como a única possibilidade de sobrevivência.

A prostituição infantil ocorre em ruas, praças públicas, boates, pátios de postos de gasolina, estacionamentos, bares e restaurantes, ou até mesmo em casas especializadas, às margens dos grandes eixos rodoviários do país. Em 2006 a Polícia Rodoviária Federal recenseou mais de 1.200 locais de prostituição infantil. Junte-se a isto o turismo sexual que explora adultos, crianças e adolescentes, meninas e meninos. Segundo relatório da ONU, no período do Carnaval o sexo-turismo atrai ao país, milhares de pessoas provenientes de várias partes do mundo, sobretudo da Europa e da América do Norte. Esse “turismo” ocorre sobretudo nas áreas litorâneas de grande movimento, como em Santos e no Rio de Janeiro e no eixo norte-nordeste (Recife, Natal, Fortaleza e Belém).

O tráfico de mulheres para comércio sexual é outro grande problema a ser enfrentado. O “Relatório sobre Tráfico de Pessoas”, de 2008, elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano, reconhece os avanços consideráveis do governo brasileiro na aplicação das leis contra o tráfico sexual interno e internacional, mas conclui que o problema ainda está longe de ser erradicado. A maioria das mulheres recrutadas sai das cidades litorâneas rumo a países europeus, em particular a Itália, Espanha e Portugal. Existem aproximadamente 70 mil brasileiras envolvidas na prostituição no exterior, a maioria entre 18 e 21 anos.

Novos mercados

O campo de atuação não cessa de expandir: nos meios de comunicação é cada maior o número de propostas de “serviços personalizados”, seja por meio de anúncios em jornais e/ou revistas (de forma explícita ou velada), na televisão, via telefone ou MSN. Nos sites da Internet, onde (quase) todas as fantasias sexuais podem ser realizadas mediante pagamento que varia segundo a extravagância da demanda, surgiu a prostituição virtual: sexo vendido por meio de imagens fotográficas, filmes, e mesmo “ao vivo”, via webcam.

Em paralelo, cresce o número de agências de encontros e de garotas de programa que adotam nomes politicamente corretos como call ou scort girls. Nesse mercado em franco desenvolvimento, circulam garotas de todas as classes sociais, algumas com formação universitária, e falando mais de um idioma. Para uma boa profissional, convidada a acompanhar executivos e empresários em festas e recepções, é fundamental que nada as identifique como prostitutas. Já para a que se prostitui na rua, a “mulher de vida fácil”, os critérios são completamente diferentes. Em vez de manter sua atividade em segredo, ela deve deixar claro quem é e o que faz para ser identificada.

A grande diferença entre as prostitutas de luxo e as do baixo meretrício, porém, não se localiza nos elementos externos (formação intelectual, beleza, etc.), e sim nas suas posições subjetivas, nas relações que cada uma estabelece com o que faz e como percebe a si mesma. As scort girls, por pertencem, na grande maioria das vezes, ao mesmo universo social que seus clientes, estabelecem com a prostituição uma relação bem diferente da prostituta do baixo meretrício, muitas vezes nem cumprimentada na rua.

Fato curioso: a prostituição se adapta às novas demandas do mercado, a despeito das mudanças de costumes e mesmo da chamada revolução sexual que, argumenta-se, teria reduzido os tabus sexuais. Então, por que os homens de hoje, mesmo vivendo uma situação afetivo-sexual satisfatória com uma parceira fixa, ainda procuram prostitutas? Que tipo de fantasia buscam viver com elas? A mesma coisa com os jovens que, graças à liberação sexual, podem iniciar a vida sexual com colegas ou namoradas, e apesar disso, continuam a buscar “profissionais do sexo” para a iniciação sexual.

É claro que não se pode dar uma resposta única e definitiva sobre o lugar que a prostituta ocupa na economia psíquica dos prazeres da cultura ocidental. Porém, justamente por ela estar à margem da sociedade encarna a possibilidade de uma sexualidade sem entraves, uma liberação sexual.

O sistema de valores que sustenta a família burguesa determina a moral sexual vigente. Historicamente, na construção dessa moral, a mulher foi “dessexualizada”, fazendo emergir a figura da “rainha do lar”. Para que a “moça de bem” se mantivesse virgem até o momento de entregar-se a um só homem, ela deveria aprender a conter seus desejos e a evitar os prazeres carnais e mundanos. Ora, os espaços da prostituição, locais dos prazeres sem limites, foram opostos ao lar, lugar de procriação. Os dois espaços são inconciliáveis; quem freqüenta um, não pode ser visto no outro. Ao mesmo tempo, ambos se atraem, pois enquanto a prostituta muitas vezes sonha em mudar de vida, casar-se e tornar-se respeitada dona de casa, sua liberdade sexual não deixa indiferente a esposa que, não raro, imagina a sexualidade da prostituta a partir das fantasias sexuais em geral a ela interditadas.

Um negócio de homens

Eis as dificuldades subjetivas para erradicar ou legalizar a prostituição: erradicá-la traria problemas, pois tal prática funciona como uma válvula de escape aos limites impostos pela moral sexual ocidental; oficializá-la seria igualmente complicado, pois corresponderia a reconhecer a falência e a hipocrisia da moral vigente.

Se, por um lado, a prostituição traz a marca de um estigma relacionado a comportamentos e práticas sexuais marginais, por outro lado, é justamente dessa marginalidade que ela tira sua força. O território de prazeres ilegítimos, que conta com a cumplicidade entre aqueles que o freqüentam, permite ao homem viver fantasias sexuais inconfessáveis, sem se sentir ameaçado em sua identidade social. Além disso, os eventuais e inevitáveis fracassos sexuais são igualmente preservados neste espaço. Existem também aqueles para quem o pagar representa uma forma de afirmação de poder, virilidade (em particular quando a performance sexual deixa a desejar), uma maneira de compensar uma insegurança ou frustrações afetivo-sexuais, etc. Mas, por certo, existem pessoas que sentem prazer nessa forma de viver a sexualidade sem maiores problemas.

Evidentemente, não se pode negar que, no Brasil, a miséria seja um dos maiores fatores que leva as mulheres à prostituição. Entretanto, atribuir a entrada e a permanência nessa prática unicamente a questões financeiras é um argumento redutor, além de misógino, pois nega, mais uma vez, o direito à mulher de escolher livremente como quer viver sua sexualidade. Ou seja, se posicionar como sujeito desejante e histórico, fazendo da prostituição uma escolha como qualquer outra.

Se não existe um motivo único do por que os homens procuram prostitutas, são insatisfatórias as tentativas de explicar a razão que leva as mulheres a optar pela prostituição: rivalidade com os homens, reconhecimento narcísico, conflitos infantis mal resolvidos, predisposições perversas, abandono pelo marido, dificuldade de criar os filhos, etc.

A profissional do sexo não existe sem o cliente. Entre eles há um movimento mútuo e complementar de oferta e demanda: é por existirem, de ambos os lados, desejos em busca de satisfação e promessa de satisfazê-los que a prostituição sempre existiu e continuará existindo, mesmo nos lugares em que sua prática seja oficialmente proibida. Todos os elementos presentes na construção do universo erótico da prostituição (local, formas de sedução, promessas, confidências, preço, adereços, vestimentas, fetiches, etc.) se misturam de forma que é impossível saber quem está realizando a fantasia de quem, embora, objetivamente, os papéis estejam bem definidos.

A prostituição sempre foi um negócio dos homens e do Estado, os quais mantiveram o controle da situação geradora de recursos econômicos à custa da exploração das mulheres, seja na figura do proxeneta, nas taxas, leis ou extorsões que as prostitutas são obrigadas a se submeter. Juntamente com a violência conjugal, o estupro, e outras tantas formas de dominação masculina, a prostituição constitui mais uma manifestação da cultura machista, pois, em certa medida, a sexualidade feminina continua sendo gerenciada pelos homens. Além disso, a sociedade que cria fiscalizações, sanções e punições às atividades de prostituição em nome da moralidade e dos bons costumes é a mesma que cria subterfúgios para manter esses serviços ativos e disponíveis quando a ocasião, e/ou a necessidade, se apresentar.

Seja como for, refletir sobre a prostituição é aprofundar o debate sobre as relações entre homens e mulheres, o que não pode ser feito sem levar em conta as questões ligadas à posição subjetiva da mulher na sociedade, em particular a da prostituta, e a hegemonia do discurso masculino dominante.

O universo dos michês

Em geral, a prostituição masculina se deve a fatores de ordemeconômica

Na Grécia antiga, a prostituição masculina, como a feminina, já existia e não era vista como algo escandaloso. Os pórnoi, “homens prostituídos”, atendiam homens e mulheres e estavam sujeitos ao pagamento de taxas nos bordéis de Atenas. Hoje, no Brasil, guias turísticos de algumas cidades brasileiras incluem roteiros noturnos às áreas da cidade freqüentadas pelos prostitutos masculinos: os michês. As razões para a entrada na profissão são quase sempre de ordem econômica. As idades em geral variam de 18 a 30 anos. Há michês homossexuais, bissexuais e heterossexuais. Muitos são casados ou têm parceira fixa.

Há os que ficam nas ruas se expondo, como produtos em vitrine. Os mais ousados, não hesitam em mostrar o pênis ereto. Outros, de classe social mais alta, como estudantes universitários, justificam a atividade para “arredondar” as contas no final do mês. Estes em geral anunciam seus serviços em jornais, revistas, nas salas de bate papo e de namoro da net, ou freqüentam saunas masculinas. Nos anúncios, a aparência física, assim como a menção do tamanho de pênis e das preferências sexuais – ativo, passivo, versátil, moderno – são fatores importantes para atrair a clientela.

Existem também os scort boys: garotos de programa ligados a agências especializadas, que se anunciam de forma discreta e personalizada. Possuem um book fotográfico, no qual a beleza física, o corpo perfeito e as qualidades intelectuais são realçadas para atender uma clientela diferenciada composta de homens de alto poder econômico. Por fim, há os michês eventuais que, quando a ocasião se apresenta, não perdem a chance de “ganharem um extra”. Fato interessante é que entre tais sujeitos, existem os que usam a prostituição como desculpa – “isso é apenas um trabalho” – para viver uma relação homossexual de outra forma intolerável a eles.

Os clientes dos michês, majoritariamente homens, são diversificados: bissexuais, homossexuais não assumidos, heterossexuais curiosos, que procuram os garotos de programa para viverem fantasias e desejos homossexuais de forma anônima. Outros, que não escondem a homossexualidade, recorrem aos michês por diversas razões: solidão, uma aventura sem compromisso, uma noite à dois, um extra à vida do casal homossexual, ou simplesmente por gostarem dessa forma de relação sexual. Casais heterossexuais também procuram os michês para que participem, como um terceiro, da relação sexual. Geralmente, o parceiro fica na posição do voyeur que observa a parceira tendo relações sexuais com outro homem.

Entre o michê e seu cliente existe, às vezes, uma cumplicidade que vai além das questões financeiras. Como na prostituição feminina, entre os protagonistas se estabelece um jogo erótico no qual fica difícil saber quais fantasias estão sendo realizadas.

A legislação brasileira

No Brasil, a prostituição existe de fato, mas não de direito.

A legislação penal brasileira não criminaliza a prostituição, por entender que ela não é um problema penal, mas social. Nem as prostitutas nem os clientes incorrem em penas. O Capítulo V do Código Penal, porém, considera crime punível com prisão induzir ou atrair alguém à prostituição, ou, ao contrário, impedir alguém de abandoná-la; criar ou manter casas ou locais para encontros libidinosos, havendo ou não intuído de lucro; tirar proveito da prostituição alheia; intermediar a entrada, o transporte, a transferência ou acolhimento no território nacional de pessoas que venham exercer a prostituição; facilitar a saída de pessoas para exercê-la no exterior.

Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira apresentou o Projeto de Lei 98, baseado na legislação da Alemanha, que propõe a descriminalização da prostituição e o pagamento por prestação de serviços sexuais (que inclui o tempo dispensado para tais serviços, ainda que não tenham sido prestados). Em complementação, o Projeto propõe a supressão do Código Penal dos artigos que tratam do favorecimento dessa atividade, das casas de prostituição e do tráfico de mulheres.

Gabeira argumenta que a prostituição, atividade própria à civilização, nunca deixou de existir, embora tenha sido estigmatizada e reprimida, inclusive com violência. Sua descriminalização seria uma maneira de admitir a realidade, tornar possível que os serviços prestados sejam pagos e reduzir os malefícios que acarretam a marginalização dessa atividade.

Embora, sem dúvida, o Projeto traga uma discussão importante e atual, ele sofre de limitações por não levar em conta certos aspectos relativos aos direitos das prostitutas. Ademais, tal como está, corre o risco de reforçar ainda mais a indústria da prostituição, transformando as prostitutas em reféns dos empresários, os grandes beneficiados economicamente. Haveria, também, o perigo de estimular crianças e adolescentes a essa prática.

Ainda que exista um relativo consenso quanto à necessidade de descriminalizar a prostituição, o Projeto necessita de modificações, para contemplar, entre outros, direitos previdenciários, à assistência médica e à educação das prostitutas.

Para conhecer mais:

Prostituição Infantil:

A prostituição infantil trata-se da exploração sexual de uma criança a qual, por vários motivos, torna-se fragilizada

Prostituição Infantil: uma violência contra a criança

A prostituição infantil trata-se da exploração sexual de uma criança a qual, por vários motivos, torna-se fragilizada. Segundo a UNICEF, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil.

                    

Um dos temas mais constrangedores ao Brasil, não apenas à própria sociedade brasileira, como no âmbito internacional, é a existência da chamada prostituição infantil. A despeito de todos os esforços do Estado no enfrentamento deste problema, há a permanência de uma realidade hostil para muitas crianças – principalmente meninas – nas regiões mais pobres do país: segundo a UNICEF, em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil.

De forma geral, a prostituição infantil trata-se da exploração sexual de uma criança a qual, por vários fatores, como situação de pobreza ou falta de assistência social e psicológica, torna-se fragilizada. Dessa forma, tornam-se vítimas do aliciamento por adultos que abusam de menores, os quais ora buscam o sexo fácil e barato, ora tentam lucrar corrompendo os menores e conduzindo-os ao mercado da prostituição.

Os aspectos facilitadores desta condição na qual se vê destruída a infância desconsideram os direitos e a necessidade de proteção da criança. Para além das possíveis vulnerabilidades decorrentes da situação socioeconômica - se não a principal causa, certamente uma das mais importantes – estão outros aspectos como o próprio gênero da criança, fato que explicaria uma maior vulnerabilidade das meninas, tão expostas à violência contra a mulher até mesmo no ambiente familiar. Isso sugere que são aspectos importantes para a compreensão da violência contra a criança e outros para além daqueles ligados apenas às questões de pobreza. A questão de gênero estaria intrínseca a um modelo sociocultural que, por vezes, como no caso brasileiro, pode reproduzir uma naturalização da discriminação contra a mulher (fruto de valores machistas), vista como objeto destituído de valor, de consciência e liberdade.

Assim, não se deve associar a prostituição infantil apenas à condição de pobreza da criança, mas sim considerar as particularidades de sua manifestação. Também para além da pobreza, o desenvolvimento de vícios por drogas conduzem essas crianças a uma situação deplorável e de extrema necessidade de cuidados especiais. Para atenderem às imposições da dependência química que as dominam, vendem seus corpos para conseguirem algum dinheiro para a compra de drogas (ou mesmo aceitam fazer programas tendo como pagamento a própria droga).

Outro complicador desta questão é o chamado turismo sexual, o qual consiste na chegada de vários estrangeiros a regiões como o Nordeste brasileiro em busca de sexo. Meninas pobres, moradoras das regiões periféricas e precárias ao redor dos grandes centros ocupam as principais ruas e avenidas para se oferecerem como mercadoria barata neste mercado do sexo que se estabelece em endereços turísticos por todo o Brasil, principalmente nas praias nordestinas.

Se por um lado a prostituição ainda faz parte da realidade brasileira, é importante destacar alguns avanços nesta luta. No Brasil, em 2000, institui-se o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, assim como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, comemorado em 18 de maio, dia em que uma menina de 8 anos foi abusada e morta em 1973 no Estado do Espírito Santo causando indignação nacional. Segundo o Governo Federal, este Plano Nacional de Enfrentamento está dividido em seis eixos estratégicos, sendo eles: Análise da Situação, Mobilização e Articulação, Defesa e Responsabilização, Atendimento, Prevenção e Protagonismo Infanto-Juvenil. A coordenação deste Plano fica a cargo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), assim como dos Conselhos de Direitos Estaduais e Municipais de cada região. Além destas instituições, outras esferas de acompanhamento e controle foram criadas, além de Varas Criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. Ainda segundo o governo federal, em 2008 foram reunidas mais de 3.500 pessoas de várias nacionalidades no III Congresso de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro, fato que marca uma sensibilidade internacional com esta realidade que afronta os Direitos Humanos.

Segundo o site da UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância, este órgão adotou em meados de 2000 o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata da venda de crianças, prostituição e pornografia infantis. Vários países aderiram, a exemplo do governo brasileiro que promulgou tal protocolo em 2004. Este documento não apenas evidencia uma preocupação internacional, mas sinaliza a tentativa da criação de mecanismos para esforço mútuo contra essas terríveis formas de violência e exploração contra a criança. Ao longo do texto que introduz os pontos deste protocolo, a UNICEF aponta haver a concordância entre os países de que “a eliminação da venda de crianças, prostituição e pornografia infantis será facilitada pela adoção de uma abordagem global que leve em conta os fatores que contribuem para a existência de tais fenômenos, particularmente o subdesenvolvimento, a pobreza, as desigualdades econômicas, a iniquidade da estrutura socioeconômica, a disfunção familiar, a falta de educação, o êxodo rural...” (UNICEF, 2011, s/p).

Isso mostra que o posicionamento mais efetivo do Estado com relação a este problema não apenas se faz urgente, como também possui de fato certa complexidade. Não se trataria apenas de coibir a ação de aliciadores ou de uma clientela em potencial deste tipo de prostituição, mas fundamentalmente pensar o cuidado com o menor e o adolescente nas mais diversas esferas: da saúde, passando pela educação, bem como na criação de oportunidades claras de inclusão social. Requer a necessidade de apoio e orientação psicológica às crianças nesta condição, seja para aquelas que realmente estão em condição de rua, seja para aquelas que a despeito de terem família estão em um ambiente impróprio para sua infância e formação enquanto indivíduo (haja vista a exploração promovida em muitos casos pelos próprios pais).